OBJETO: Contratação de advogado para prestação de serviços junto ao departamento de licitações, para consulta e emissão de pareceres em processos de dispensa de licitações e, eventualmente, Pregão Presencial e Leilões, dentre outros processos de contratação, para o exercício de 2025.

As propostas — deverão ser realizadas observando-se o limite de preço — de R$18.000,00 (dezoito mil reais) referente ao valor global.
Para tanto convoca os interessados, a partir do dia 17 de janeiro, a enviarem propostas exclusivamente para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 23:59h do dia 21 de janeiro do corrente ano ou protocoladas no prédio da Câmara Municipal até as 11:00h do dia 21/01/2025.

Poderão realizar propostas através do citado e-mail, aqueles advogados, habilitados para OAB.

Segue anexo, termo de referência, edital, minuta do contrato e modelo de proposta.