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Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0025/2023 |
Data: 23/05/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Autoriza o município a transacionar e reconhecer juridicamente pedidos de terceiros nor termos em que específica." |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0024/2023 |
Data: 23/05/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Aprova abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências." |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0023/2023 |
Data: 09/05/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Altera Lei Municipal n.º1974, de 11 de maio de 2007, para permitir que o servidor público municipal, titular de cargo efetivo ou em comissão, e o empregado público, possam ser micro empreendedores individuais (MEI's) ou diretores/dirigentes/gerentes de pessoas jurídicas de direito privado." |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0022/2023 |
Data: 25/04/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "INCLUI LOTES NO BAIRRO DENOMINADO "RESIDENCIAL VILLA DUBAI" E ALTERA DESIGNAÇÃO DE QUADRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0021/2023 |
Data: 25/04/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "INCLUI LOTES NO BAIRRO DENOMINADO "RESIDENCIAL LAGO AZUL" E ALTERA DESIGNAÇÃO DE QUADRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0020/2023 |
Data: 25/04/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº2.091, DE 17 DE ABRIL DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0019/2023 |
Data: 25/04/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE AOS MEMBROS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0018/2023 |
Data: 25/04/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "FICAM DEFINIDOS COMO OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARACI, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FINS DO ART. 100, §3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 87, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, OS DÉBITOS JUDICIAIS EQUIVALENTES AO TETO DE BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PERVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0017/2023 |
Data: 25/04/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: CRIA GRATIFICAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0016/2023 |
Data: 04/04/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.701 de 25 de Julho de 2018 e dá outras providências". |
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