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Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0081/2011 |
Data: 23/11/2011 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Desafeta imóveis urbanos autorizando o Poder Executivo a proceder a alienação por venda para implantação do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0080/2011 |
Data: 09/11/2011 |
Situação: REJEITADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Desafeta área municipal e autoriza o Poder Executivo a proceder alienação de imóvel rural e estabelece outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0079/2011 |
Data: 09/11/2011 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0078/2011 |
Data: 26/10/2011 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre a compensação de créditos tributários em créditos líquidos e certos contra a Fazenda Pública do Município de Guaraci, Estado de São Paulo, e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0077/2011 |
Data: 26/10/2011 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Autoriza o Município de Guaraci a celebrar convênio com Hospital Santa Casa de Misericórdia de Olímpia e Termo de Parceria com a Secretaria de Estado de Saúde, visando a execução de Projeto Pró-Santa Casa 2, conforme Plano Operativo, elaborado pelo Colegiado de Gestão Regional Norte V e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0076/2011 |
Data: 26/10/2011 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0075/2011 |
Data: 06/10/2011 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Desafeta imóveis urbanos autorizando o Poder Executivo a proceder a doação ao CDHU e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0074/2011 |
Data: 30/09/2011 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012 |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0073/2011 |
Data: 28/09/2011 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre a autorização do Poder Público em receber imóvel em doação e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0072/2011 |
Data: 21/09/2011 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: FERNANDO ALVES RAMOS |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências |
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