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Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0029/2012 |
Data: 22/03/2012 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: RODRIGO MOREDA MENDES |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0028/2012 |
Data: 22/03/2012 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: RODRIGO MOREDA MENDES |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0027/2012 |
Data: 22/03/2012 |
Situação: RETIRADO |
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| Autor: RODRIGO MOREDA MENDES |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0026/2012 |
Data: 22/03/2012 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: RODRIGO MOREDA MENDES |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0025/2012 |
Data: 06/03/2012 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0024/2012 |
Data: 13/02/2012 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: ADILSON DUTRA CARREIRA (em parceria com o Vereador Onivaldo Francisco Ramos da Silva) |
Processo: |
| Assunto: Dá nova redação à Lei Municipal n. 1793, de 12 de abril de 2003 |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0023/2012 |
Data: 08/02/2012 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0022/2012 |
Data: 08/02/2012 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0021/2012 |
Data: 08/02/2012 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Concede anistia de juros e multa para pagamento de contas de consumo de água e esgoto e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0020/2012 |
Data: 08/02/2012 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Amplia o número de vagas para os cargos públicos que especifica e dá outras providências |
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