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Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0018/2016 |
Data: 10/08/2016 |
Situação: |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0017/2016 |
Data: 18/07/2016 |
Situação: TRAMITANDO |
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| Autor: RODRIGO MOREDA MENDES |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre aprovação de loteamentos e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0016/2016 |
Data: 18/07/2016 |
Situação: TRAMITANDO |
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| Autor: RODRIGO MOREDA MENDES |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre fiscalização de concurso público municipal e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0015/2016 |
Data: 18/07/2016 |
Situação: TRAMITANDO |
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| Autor: RODRIGO MOREDA MENDES |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre a fiscalização de frota municipal de dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0014/2016 |
Data: 29/06/2016 |
Situação: TRAMITANDO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipalk e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0013/2016 |
Data: 21/06/2016 |
Situação: |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0012/2016 |
Data: 21/06/2016 |
Situação: |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0011/2016 |
Data: 13/06/2016 |
Situação: |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0010/2016 |
Data: 30/05/2016 |
Situação: |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0007/2016 |
Data: 13/04/2016 |
Situação: |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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