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Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0013/2016 |
Data: 21/06/2016 |
Situação: |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0012/2016 |
Data: 21/06/2016 |
Situação: |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0011/2016 |
Data: 13/06/2016 |
Situação: |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0010/2016 |
Data: 30/05/2016 |
Situação: |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2017 e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0007/2016 |
Data: 13/04/2016 |
Situação: |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0006/2016 |
Data: 30/03/2016 |
Situação: |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0005/2016 |
Data: 10/03/2016 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Ver. Fernando Alves Ramos |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0004/2016 |
Data: 24/02/2016 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Autoriza o Poder Executivo a doar 01 lote de terreno para implantação do Programa de Moradikas Populares de Interesse Social e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0003/2016 |
Data: 18/02/2016 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Autoriza a retificação de área localizada no perímetro urbano do Município de Guaraci por permuta não onerosa com área de particular e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0002/2016 |
Data: 01/02/2016 |
Situação: VETADO/ARQUIV. |
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| Autor: FERNANDO ALVES RAMOS |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouro público |
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