Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei
Número: 0023/2016	Data: 29/09/2016	Situação:
Autor: Executivo Municipal		Processo:
Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017
Lei  02596
Número: 0022/2016	Data: 00/00/0000	Situação:
Autor: Executivo Municipal		Processo:
Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Lei  02592
Número: 0021/2016	Data: 00/00/0000	Situação:
Autor: Executivo Municipal		Processo:
Assunto: Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde e dá outras providências
Lei  02591
Número: 0020/2016	Data: 24/08/2016	Situação:
Autor: Executivo Municipal		Processo:
Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Lei  02590
Número: 0019/2016	Data: 11/08/2016	Situação:
Autor: Executivo Municipal		Processo:
Assunto: Dispõe sobre prolongamento de denominação de via pública e dá outras providências
Lei  02588
Número: 0018/2016	Data: 10/08/2016	Situação:
Autor: Executivo Municipal		Processo:
Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Lei  02589
Número: 0017/2016	Data: 18/07/2016	Situação: TRAMITANDO
Autor: RODRIGO MOREDA MENDES		Processo:
Assunto: Dispõe sobre aprovação de loteamentos e dá outras providências
Número: 0016/2016	Data: 18/07/2016	Situação: TRAMITANDO
Autor: RODRIGO MOREDA MENDES		Processo:
Assunto: Dispõe sobre fiscalização de concurso público municipal e dá outras providências
Número: 0015/2016	Data: 18/07/2016	Situação: TRAMITANDO
Autor: RODRIGO MOREDA MENDES		Processo:
Assunto: Dispõe sobre a fiscalização de frota municipal de dá outras providências
Número: 0014/2016	Data: 29/06/2016	Situação: TRAMITANDO
Autor: Executivo Municipal		Processo:
Assunto: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipalk e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências
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