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Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0010/2018 |
Data: 21/02/2018 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Estabele requesitos e valor mínimo para cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0009/2018 |
Data: 21/02/2018 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Autoriza o Município de Guaraci a receber em doação o imóvel que especifica e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0008/2018 |
Data: 21/02/2018 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre a concessão de anistia e juros para pagamento de débitos municipais que especifica e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0007/2018 |
Data: 20/02/2018 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: MARCELO DIAS CAMPOS |
Processo: |
| Assunto: Inclui no Calendário Comemorativo do Município de Guaraci a data que especifica |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0006/2018 |
Data: 20/02/2018 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: DANILO BUZATO MONTEIRO |
Processo: |
| Assunto: Reconhece, no âmbito do Município de Guaraci, a visão monocular como deficiência visual |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0005/2018 |
Data: 06/02/2018 |
Situação: VETADO/ARQUIV. |
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| Autor: GUSTAVO DE OLIVEIRA SIQUEIRA |
Processo: |
| Assunto: Torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas municipais |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0004/2018 |
Data: 06/02/2018 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: GUSTAVO DE OLIVEIRA SIQUEIRA |
Processo: |
| Assunto: Dá denominação ao campeonato de Futsal Municipal de Verão |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0003/2018 |
Data: 09/01/2018 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0002/2018 |
Data: 09/01/2018 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Mesa Diretora |
Processo: |
| Assunto: Cria nova referência com padrão monetário, fixa e reestrutura a remuneração para servidor da Câmara Municipal e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0001/2018 |
Data: 09/01/2018 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre a concessão de parcelamentos de débitos municipais que especifica e dá outras providências |
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