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Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0001/2019 |
Data: 12/02/2019 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: JORGE LUIZ LEVI FILHO |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre a incorporação da carga suplementar prevista pela Lei Complementar 10/2012 para fins de apuração do cálculo de aposentadoria |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0054/2018 |
Data: 13/12/2018 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: ONIVALDO FRANCISCO RAMOS DA SILVA |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0053/2018 |
Data: 12/12/2018 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Altera dispositivo da Lei n. 2662, de 07 de dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0052/2018 |
Data: 11/12/2018 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: ELIVELTON CAYRES DA SILVA |
Processo: |
| Assunto: Altera o artigo 4º da Lei Municipal 1936, de 18 de agosto de 2006 |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0051/2018 |
Data: 28/11/2018 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Altera o anexo I da Lei 2666, de 18 de dezembro de 2017, que cria cargaos, vagas e adequa referências que especifica e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0050/2018 |
Data: 28/11/2018 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Cria cargos, vagas, define funções e adequa reefrências que especifica e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0049/2018 |
Data: 28/11/2018 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0048/2018 |
Data: 24/10/2018 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Altera redação do artigo 3º da Lei Municipal n. 2667, de 12 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a concessão de parcelamentos de débitos municipais que especifica e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0047/2018 |
Data: 18/10/2017 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: GUSTAVO DE OLIVEIRA SIQUEIRA,JORGE LUIZ LEVI FILHO |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0046/2018 |
Data: 28/09/2018 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019 |
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