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Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0024/2020 |
Data: 08/10/2020 |
Situação: VETADO |
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| Autor: RODRIGO MOREDA MENDES |
Processo: |
| Assunto: Revoga o artigo 99 da Lei Manicipal 2.505, de 27 de maio de 2020. |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0023/2020 |
Data: 08/10/2020 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: MARCELO DIAS CAMPOS |
Processo: |
| Assunto: Estende os benefícios da Lei Municipal 2.278 de 28/03/2011 programa "Casa Verde e Amarela" e dá outras providências. |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0022/2020 |
Data: 06/10/2020 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial e dá outras providências. |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0021/2020 |
Data: 30/09/2020 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Estima Receita e Fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0020/2020 |
Data: 27/08/2020 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: JORGE LUIZ LEVI FILHO |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações de operações de creditos consignados, enquanto persistir a emergência de Saúde Publica de importância nacional em decorrência da infecção Humana pelo Coronavírus (COVID 19). |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0019/2020 |
Data: 13/08/2020 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: DANILO BUZATO MONTEIRO,JESUÍTO FRANCISCO COSTA ,WEDEN CARLOS DIAS CORREA |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre alteração do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Guaraci e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0018/2020 |
Data: 25/06/2020 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: DANILO BUZATO MONTEIRO |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre denominação de praça pública |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0017/2020 |
Data: 29/05/2020 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2021 e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0016/2020 |
Data: 11/05/2020 |
Situação: |
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| Autor: WEDEN CARLOS DIAS CORREA e outros |
Processo: |
| Assunto: Autoriza o Executivo a ampliar os locais de pagamento da Conta de Água e Esgoto do Município e dá outras providências |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0015/2020 |
Data: 07/05/2020 |
Situação: |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências |
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