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Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0013/2021 |
Data: 10/03/2021 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Altera os Enunciados das metas 04,08,10,12,13,14 e 15 do Plano Municipal de Educação, instituído poe meio da Lei nº2.555, de 12 de Junho de 2015 e alterado pela Lei Municipal n.º 2.707, de 28 de setembro de 2018 e dá outras providências" |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0012/2021 |
Data: 10/03/2021 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá outras providências" |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0011/2021 |
Data: 10/03/2021 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a concessão de anistia de multa e juros para pagamento de débitos municipais que especifica e dá outras providências" |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0010/2021 |
Data: 10/03/2021 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municial |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a licença de funcionamento da vigilância sanitária e instituição e o valor da taxa de licenciamento da vilância sanitária no âmbito do Município de Guaraci" |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0009/2021 |
Data: 09/03/2021 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: RODRIGO FIRMINO ALVES |
Processo: |
| Assunto: "Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido" |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0008/2021 |
Data: 23/02/2021 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e especial por superavit financeiro e dá outras providências" |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0007/2021 |
Data: 04/02/2021 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a Extenção e Renomeação de Cargos de provimento em comissão, adequa referências que especifíca e dá outras providências" |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0006/2021 |
Data: 04/02/2021 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Altera a Lei nº 2.760 de 16 de março de 2020, que institui no alíquota de contribuição previdenciária dos servidores Públicos Municipais ocupantes de cargo efetivo do município de Guaraci e dá outras providências." |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0005/2021 |
Data: 04/02/2021 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Aprova a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0004/2021 |
Data: 04/02/2021 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a concessão de parcelamentos de Débitos Municipais que especifica e dá outras providências" |
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