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Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0030/2022 |
Data: 31/05/2022 |
Situação: TRAMITANDO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Municípo para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0029/2022 |
Data: 25/05/2022 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Guaraci-SP e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0028/2022 |
Data: 25/05/2022 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a ampliação de vagas de cargos públicos que especifica e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0027/2022 |
Data: 11/05/2022 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre denominação no Núcleo de Apoio Educacional - NAE e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0026/2022 |
Data: 28/04/2022 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Altera o artigo 101º, 102º e revoga o paragrafo primeiro do artigo 102º da Lei Municipal 2.227 de 12 de novembro de 2010 e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0025/2022 |
Data: 28/04/2022 |
Situação: APROV C/EMENDA |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "iNSTITUI PROGRAMA "Amparo Solidário" e dá outras providências" |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0024/2022 |
Data: 28/04/2022 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICPAL |
Processo: |
| Assunto: "Altera artigo 16º da Lei Municipal 2.777 de 01 de dezembro de 2.020 e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0023/2022 |
Data: 12/04/2022 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Altera o artigo 1º da Lei Municipal 2.618 de 24 de fevereiro de 2.017 e dá otras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0022/2022 |
Data: 14/04/2022 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Aprova abertura de crédito especial e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0021/2022 |
Data: 12/04/2022 |
Situação: VETADO |
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| Autor: LEANDRO FERNANDES MACHADO |
Processo: |
| Assunto: "Estabelece mão dupla inglesa na Rua Lhen Nicolau, no trecho entre as Ruas José Correa da Silva e Casemiro, e dá outras providências". |
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