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Resultado da Pesquisa: Projeto de Lei |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0005/2023 |
Data: 19/01/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial por superavit financeiro do exercício anterior do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0004/2023 |
Data: 19/01/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por provável excesso de arrecadação e dá outras providências" |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0003/2023 |
Data: 19/01/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: Executivo Municipal |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crádito adicional especial por seperavit financeiro do exercício anterior e dá outras providências" |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0002/2023 |
Data: 19/01/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0001/2023 |
Data: 19/01/2023 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Dá nova redação ao Art. 2º da Lei Municipal nº2699, de 15 de junho de 2018, e dá outras providências" |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0055/2022 |
Data: 06/12/2022 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a alteração e ratificação no protocolo de intenções do consórcio de desenvolvimento do vale do Rio Grande - CODEVAR e sua correspondente alteração estatutária e dá outras providências" |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0054/2022 |
Data: 22/11/2022 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial por redução de dotação e dá outras providências" |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0053/2022 |
Data: 17/11/2022 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial provenientes de excesso de arrecadação e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0052/2022 |
Data: 17/11/2022 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial provenientes de excesso de arrecadação e dá outras providências". |
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Resultados da pesquisa :: Projeto de Lei
| Número: 0051/2022 |
Data: 17/11/2022 |
Situação: APROVADO |
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| Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL |
Processo: |
| Assunto: "Dispõe sobre a abertura de crédito especial provenientes de excesso de arrecadação e dá outras providências". |
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